Sociedade Anônima de Capital Aberto e Fechado

O que é uma sociedade anônima S/A de capital aberto e de capital fechado. Conheça os tipos e características desta sociedade com fins lucrativos.

No Brasil, a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como "Lei das Sociedades por Ações" regulamenta as sociedades anônimas no país. O artigo 1º desta lei determina que:

"A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas".

Sociedade anônima (S.A., SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas.

O que é uma Sociedade Anônima?

Sociedade anônima é um modelo de companhia com fins lucrativos, caracterizada por ter o seu capital financeiro dividido por ações. Os donos das ações são chamados de acionistas e, neste caso, a empresa deve ter sempre dois ou mais acionistas.

A Sociedade Anônima é uma forma jurídica de constituição de um negócio, na qual há uma entidade legal separada, orientada por membros (executivos) denominado como conselho de administração. O seu capital é divido em ações.

Nesta sociedade, a responsabilidade de cada acionista está limitada ao capital de suas ações, mas diferencia-se das Sociedades Empresárias Limitadas (Ltda) em que existe a presença de sócios que dividem o capital em cotas.

Para que uma empresa seja uma Sociedade Anônima ela precisa obedecer aos seguintes requisitos:

• Transmissão das Ações: como o capital social é fracionado em ações, nesse tipo de sociedade há a possibilidade de se transmitir essas ações a qualquer outra pessoa, até mesmo fracionar essa transmissão. Dessa forma, as sociedades anônimas poderão ser classificadas como aberta ou fechada, de acordo com a possibilidade de transmissão de suas ações.
• Capital Social: para iniciar a sociedade é necessário recursos iniciais, que serão providos pelos acionistas. As ações serão destinadas aos sócios de acordo com a contribuição inicial dada por eles, para que a sociedade possa realizar a atividade econômica.
• Qualidade mercantil: é uma empresa que tem fins lucrativos, e, como tal, está sujeita às leis de comércio. Está sujeita à falência e recuperação judicial.
• Acionistas tem responsabilidade limitada: nesse tipo de sociedade a responsabilidade dos acionistas se limita às ações subscritas. O que isso significa? Que assim que o valor das ações do capital social estiver integralizado, os sócios que as detém estão livres de responsabilidades que recaiam sobre o patrimônio pessoal deles, no caso de a empresa tiver insucesso.

Tipos de Sociedade Anônima

Vale ressaltar que as Sociedades Anônimas possuem maior abertura para investidores, uma vez que são repartidas por ações, que concedem ao seu titular a movimentação patrimonial desejada.

De acordo com a forma como é administrado o capital da empresa na Sociedade Anônima, temos dois tipos:

Sociedade Anônima de Capital Fechado

As sociedades anônimas de capital fechado não permitem que suas ações estejam disponíveis para comercialização no mercado da bolsa de valores, por exemplo. Os recursos ficam limitados apenas entre os acionistas, ou seja, os sócios da empresa.

Sociedade Anônima de Capital Aberto

As sociedades anônimas de capital aberto disponibilizam as suas ações para negociações nas bolsas de valores e mercados de balcão, abrindo assim os seus recursos junto ao público interessado em participar.

Características de uma Sociedade Anônima

Na Lei 6.404/76, existem algumas características típicas da Sociedade Anônima, são elas:

• A propriedade e posse das ações é que faz valer a participação do seu acionista, podendo ser: majoritário, minoritário e controlador;
• Somente a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pode autorizar a emissão das ações pela empresa;
• É composta por: assembleia geral, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal;
• Os acionistas não respondem com seu patrimônio particular pelas dívidas da empresa;
• As ações podem ser negociadas e o acionista tem a liberdade de cedê-las a outrem;
• Pode ser uma Sociedade Anônima Aberta ou Fechada;
• Possui capital dividido em ações.

Diferença entre Sociedade Anônima e Sociedade Limitada

A sociedade limitada (LTDA) é um modelo de empresa organizada por quotas, conhecida por Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada. Neste modelo, cada sócio é responsável por investir determinado capital na empresa e suas responsabilidades serão proporcionais à quantia investida.

A sociedade anônima(S/A) é um modelo de empresa que funciona a partir da divisão do capital em ações, sendo os acionistas (sócios da companhia) responsáveis pelo gerenciamento da empresa. As ações de uma sociedade anônima podem estar disponíveis no mercado de ações para negociações.

Como os acionistas têm uma participação menos significativa, as SAs tem uma administração mais fragmentada. Além disso, na Sociedade Anônima é possível que sejam emitidas ações ordinárias ou preferenciais, de forma que nem todos os sócios têm direito a voto nas decisões da empresa.

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